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SIMPLEX999

Projecto de Simplificação pensado para combater a burocracia de forma a garantir o direito à liberdade de expressão dando o seu contributo para o aumento da confiança dos cidadãos no Estado de Direito.

Agradecimentos

sexta-feira, outubro 06, 2006

Agradecemos sinceramente à Assembleia da República por nos facilitar o sucesso dos objectivos a que nos propomos, nomeadamente, quanto à existência de certidões de incapacidade do Governo e da Assembleia da República e no processo de responsabilização dos mesmos!


Declaração de Rectificação n.º 72/2006, D.R. n.º 193, Série I de 2006-10-06 - Assembleia da República - De ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, sobre a quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 1997
Publicado por Betinho da Costa, 10:16 a.m.

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